Corte Européia: veto britânico aos homossexuais nas Forças Armadas é ilegal  
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27 de setembro, 1999 11:31 a.m. hora de Nova York (1531 GMT)

 

ESTRASBURGO, França (AP) -- A Corte Européia de Direitos Humanos, reunida nesta segunda-feira, classificou como uma violação a proibição imposta pela Grã-Bretanha à presença de homossexuais nas Forças Armadas.

O tribunal se pronunciou a respeito de três homens e de uma mulher que foram dispensados das Forças Armadas depois que admitiram sua orientação sexual. Segundo a Corte, o veto britânico violou o Artigo 8 da Convenção Européia sobre Direitos Humanos, o qual defende o direito ao respeito pela vida particular e familiar.

"A Corte considerou que as investigações (das Forças Armadas) e, em especial, as entrevistas com os queixosos foram excepcionalmente abusivas", declarou o tribunal através de um comunicado.

"As investigações sobre a orientação sexual dos queixosos e seu conseqüente desligamento das Forças Armadas constituíram interferências especialmente graves em suas vidas particulares", acrescentou.

O veredicto da Corte Européia não pode obrigar uma mudança nas leis britânicas, mas os queixosos o receberam como mais um passo visando a acabar com a discriminação nas Forças Armadas.

O secretário de Defesa George Robertson anunciou que outros casos pendentes que envolvem homossexuais nas Forças Armadas britânicas ficarão à espera do estudo que o Governo fará sobre as implicações do veredicto da Corte Européia.

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* A imagem original da notícia foi substituida pela imagem supra, que é do Tribunal de Justiça da Comunidade Européia, e não da Corte de Direitos Humanos.